DRE-Legislação INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2022 10 de maio de 202212 de maio de 2022 jlopes INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2022 Assunto Altera o artigo 6º da Instrução Normativa SME nº 57, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo. Alterações Alterações De Conteúdo Republicada Em