INSTRUÇÃO NORMATIVA 15/2022 – DOC 12/03/2022 p. 14

Altera a Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.

Alterar os parágrafos do artigo 27, da Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, alterado pelas Instruções Normativas SME nº 5, de 2018 e nº 53, de 2021